Na maioria dos casos, o desconto continua porque a imunidade ainda não foi reconhecida para aquela pessoa, e não porque o direito não existe. Ela não é automática: o diagnóstico sozinho não faz o desconto parar. Outros motivos são laudo incompleto, doença fora da lista e proventos acima de R$ 16.951,10.
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"Tenho câncer há dois anos e o desconto continua igual." Frases como essa são comuns entre aposentados do Estado. O Alvarenga e Almeida reuniu os motivos que explicam a situação.
Os 6 motivos mais comuns
- 1. O direito nunca foi pedidoA imunidade não é aplicada de ofício. Enquanto ninguém pede, o desconto segue.
- 2. O laudo não é de serviço médico oficialA LC 173/2023 exige laudo de serviço médico oficial. Para o militar, laudo elaborado ou homologado por oficial médico das instituições militares.
- 3. O laudo não descreve a doença como a lei exigeUm nome técnico diferente ou um laudo genérico pode impedir o enquadramento.
- 4. A doença não está entre as 17Algumas condições se enquadram em itens como cardiopatia grave ou nefropatia grave. Outras, não.
- 5. O provento passa de R$ 16.951,10Nesse caso, o desconto continua mesmo, mas só sobre o excedente.
- 6. O vínculo não é com o regime próprio do EstadoAposentado do INSS, servidor municipal ou federal não entram na lei mineira.
Não sabe qual é o seu caso? Mande o contracheque e o laudo ao Alvarenga e Almeida.
Enviar contracheque e laudoO que o escritório confere
- Se o desconto é do regime próprio do Estado.
- Se a doença está entre as 17 da lei e se o laudo atende ao que ela pede.
- A data em que a doença foi comprovada, que define a devolução.
- Se o provento passa do limite e quanto o desconto pode cair.
Quanto custa esperar
Para o servidor civil, a devolução parte da comprovação da doença, mas alcança no máximo os últimos cinco anos (Decreto 20.910/1932). Para o militar, a isenção vale só a partir do pedido. Faça a simulação:
Calcule quanto você pode receber de volta
Estimativa da devolução da contribuição previdenciária para servidor aposentado e pensionista de MG com doença grave.
Você é: Data que consta do laudo médico. Data em que começou a receber o benefício. Apenas o desconto da contribuição previdenciária, não o valor total descontado.Valor estimado a devolver
Estimativa. O valor real depende dos contracheques de cada mês e da análise dos documentos.
Quem recebe mais de R$ 16.951,10 continua com desconto apenas sobre o que passar desse valor.
Quero que o Alvarenga e Almeida analise meu casoA doença surgiu depois da aposentadoria? Isso não tira o direito. Veja a LC 173/2023 comentada e como funciona a restituição.
Perguntas frequentes
Por que o desconto previdenciário continua se tenho doença grave?
Porque a imunidade não é automática: ela precisa ser reconhecida com os documentos certos. Outros motivos são laudo incompleto, doença fora da lista e proventos acima de R$ 16.951,10.
O diagnóstico sozinho faz o desconto parar?
Não. O Estado só deixa de descontar depois que o direito é reconhecido no seu caso.
Recebo acima de R$ 16.951,10. É normal o desconto continuar?
Sim, sobre a parte que passa desse valor. A imunidade cobre só até o limite.
Perdi dinheiro por esperar?
Para o servidor civil, a devolução parte da comprovação da doença, mas alcança no máximo 5 anos. Para o militar, só vale a partir do pedido. Esperar costuma custar caro.
O Alvarenga e Almeida resolve isso?
Sim. O escritório descobre por que o desconto continua e cuida do caso do começo ao fim.
O Alvarenga e Almeida cuida do seu caso do começo ao fim. Mande sua dúvida agora.
Falar com o Alvarenga e Almeida pelo WhatsAppBase legal: Constituição do Estado de Minas Gerais, art. 36, § 19; Lei Complementar estadual 173/2023; Lei estadual 25.882/2026; teto do INSS em 2026: R$ 8.475,55.
