A revisão da cláusula de reajuste pode ser pedida enquanto o contrato estiver em vigor, e a restituição alcança os últimos 3 anos antes do ajuizamento da ação. A devolução pode ser simples ou em dobro, dependendo de cada caso. Por isso, cada mês de espera reduz o que pode ser devolvido.
O melhor modo de entender esses prazos é acompanhar uma linha do tempo. Imagine um reajuste aos 59 anos aplicado há 7 anos, em um contrato que continua ativo, de um morador de Belo Horizonte ou de qualquer outra cidade de Minas Gerais. Essa pessoa só agora desconfia do aumento e quer saber o que ainda pode pedir. Se ainda houver dúvida sobre a validade do aumento, o ponto de partida é o artigo sobre o que é permitido e o que é abusivo aos 59 anos.
Revisão e devolução do reajuste do plano de saúde seguem prazos diferentes
Nesse caso hipotético, os 7 anos não impedem a revisão. Ela pode ser pedida enquanto o contrato estiver em vigor, e assim a mensalidade pode ser recalculada daqui em diante, mesmo que o aumento tenha acontecido há muitos anos.
A devolução olha para trás e tem limite. Pelo Tema 610 do STJ (art. 206, § 3º, IV, do Código Civil), a restituição alcança os últimos 3 anos antes do ajuizamento. Dos 7 anos do exemplo, 4 ficam fora dessa janela. A revisão continua cabível, e a mensalidade futura pode ser corrigida. Quem acha que já passou muito tempo talvez ainda tenha o que pedir.
A janela de 3 anos da devolução anda com o calendário
O marco é a data da ação, e não a data do aumento. Numa ação ajuizada em novembro de 2026, a restituição alcança os pagamentos a partir de novembro de 2023. Se a ação fosse proposta um mês depois, o primeiro mês sairia da conta, e assim por diante.
Em valores hipotéticos, se a diferença entre o que foi cobrado e o que seria devido for de R$ 450 por mês, cada mês de espera é um mês de diferença que deixa de poder ser devolvido. Em três anos, essa diferença somaria R$ 16.200 (450 × 36). O exemplo serve só para mostrar a lógica: o valor real depende do contrato, do percentual que for fixado e do que o juiz decidir.
A devolução pode ser simples ou em dobro, conforme o caso
A forma da devolução também não é automática. A devolução pode ser simples ou em dobro, dependendo de cada caso. O art. 42, parágrafo único, do CDC trata da devolução em dobro, e o STJ examinou o tema no Tema 929 (REsp 1.963.770/CE), concluído em setembro de 2026. O que e quanto devolver depende do caso e do contrato.
Efeito cascata: o motivo para não adiar a conferência
Há ainda o efeito sobre os anos seguintes. Os reajustes anuais incidem sobre o valor já aumentado aos 59 anos, de modo que recalcular a faixa também corrige o efeito cascata: a mensalidade mais baixa passa a ser a nova base. Cada mês sem ação é um mês pago na mensalidade mais alta e um mês a menos de devolução possível. Isso não é motivo para decidir às pressas, mas é motivo para não adiar a conferência. Veja como funciona a revisão do reajuste por idade.
O primeiro passo é reunir o contrato ou a carteirinha, o boleto de antes e de depois do aumento e os boletos dos últimos três anos. Revisar o reajuste não exige cancelar nem trocar de plano, e planos coletivos e de autogestão também podem ter o reajuste analisado, como explicamos em plano coletivo, empresarial ou de autogestão. Com esses documentos, é possível pedir a análise do seu reajuste.
Dúvidas comuns sobre o prazo de devolução
Posso pedir a revisão se o aumento foi há mais de 3 anos?
Sim, enquanto o contrato estiver em vigor. A revisão corrige a mensalidade daqui em diante; só a devolução fica limitada aos últimos 3 anos antes do ajuizamento.
A devolução é simples ou em dobro?
Não. A devolução pode ser simples ou em dobro, dependendo de cada caso. O que será devolvido depende da análise do juiz.
Que documentos mostram o que paguei?
O contrato ou a carteirinha, o boleto de antes e de depois do aumento e os boletos dos últimos 3 anos. Os boletos mostram o período pago, e o contrato mostra o que foi acordado.