Bem-vindo à Isenção Legal!
Seu direito a isenção,
nossa missão!
Estamos aqui para ajudar você a conquistar a isenção do Imposto de Renda por doenças graves.
Descubra como garantir esse benefício previsto por lei. Além da isenção, você pode ter direito a restituições retroativas de até 5 anos. Tudo de forma simples, online e sem burocracias!
Você se encaixa em alguma situação abaixo?
Se você é
- Aposentado
- Pensionista
- Servidor Público Inativo
- Militar da Reserva
- Beneficiário de Previdência Privada
E possui uma doença grave como:
- Câncer (mesmo que curado - sem recidivas/recorrências)
- Doenças do coração como: Infarto, Angioplastia, Stents, Ponte de Safenas e Ponte de Mamária
- Doenças do Fígado como: Cirrose hepática e hepatite
- Nefropatia grave como: Insuficiência renal, pessoas que fazem hemodiálise.
- Visão Monocular ou Cegueira Binocular
- AIDS (HIV)
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Além de moléstia profissional
- A lei 7713/88 prevê 17 doenças, porém é preciso ficar atento para as variações destas doenças.
1.
Análise da Documentação
Avaliaremos os documentos médicos do interessado para verificar se ele tem direito à isenção, agilizando o processo de forma eficiente.
2.
Pedido de Isenção
Após a análise da documentação e confirmação do direito, nossa equipe ingressa com a ação judicial para, inicialmente, garantir a cessação imediata dos descontos no contracheque do cliente.
3.
Devolução do Imposto Pago Indevidamente
Uma vez reconhecido o direito à isenção, também buscamos a restituição dos valores retidos indevidamente desde a data do diagnóstico da doença ou desde o início da aposentadoria/pensão.
Perguntas Frequentes sobre Isenção de Imposto de Renda
A isenção de Imposto de Renda é um direito garantido pela Lei 7.713/88 para aposentados, pensionistas e militares reformados que são portadores de doenças graves listadas no artigo 6º da lei, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, entre outras.
As doenças graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda incluem:
- AIDS
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (Total e Monocular)
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Esclerose Múltipla
- Hepatopatia Grave
- Doença de Parkinson
- Nefropatia Grave
- Fibrose Cística
- Entre outras previstas na Lei 7.713/88.
Sim. Mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, a isenção de Imposto de Renda continua sendo um direito. Não é necessário estar em tratamento ativo para manter a isenção.
Não. A isenção de Imposto de Renda não altera o valor da sua aposentadoria, pensão ou benefício. Ela apenas elimina a tributação sobre os rendimentos de aposentadoria, garantindo que você receba mais recursos líquidos.
Sim. Além de garantir a isenção futura, você pode solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Esse valor será devolvido com correção monetária.
Ter uma assessoria especializada pode facilitar o processo e garantir que todos os direitos sejam respeitados. Na Isenção Legal, oferecemos todo o suporte necessário para que você conquiste sua isenção de maneira segura e rápida.
O processo começa com a apresentação de laudos médicos e documentos que comprovem a sua condição. Nós da Isenção Legal cuidamos de todo o processo judicial e burocrático, e você só paga quando a sua isenção for concedida.
A isenção de Imposto de Renda abrange apenas os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma. Outros rendimentos, como alugueis e investimentos, continuam sujeitos à tributação normal.
Sim. A isenção de Imposto de Renda por doença grave é vitalícia, desde que o beneficiário continue atendendo aos requisitos previstos na Lei 7.713/88.
Para iniciar o processo, basta entrar em contato conosco. A Isenção Legal cuida de toda a documentação e processos judiciais de forma online e sem burocracia. Nossa equipe está pronta para garantir que você exerça o seu direito à isenção com segurança e tranquilidade.
- NOSSOS CLIENTES
ISENÇÃO LEGAL Seu direito à isenção, nossa missão!
Na Isenção Legal, nossa missão é garantir que você exerça seu direito à isenção de Imposto de Renda conforme a lei! Se você ou um ente querido está enfrentando uma doença grave, a isenção pode trazer um alívio financeiro significativo.
Entre em contato conosco hoje e descubra como podemos ajudar com o seu pedido de isenção!
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- SAIBA MAIS
Como funciona a Lei de Isenção
A isenção do Imposto de Renda constitui um benefício assegurado pela Lei 7.713/88, especificamente em seu artigo 6º, inciso XIV. Contamos com uma equipe altamente qualificada para fornecer todas as informações necessárias e oferecer suporte no processo de busca desse benefício, refletindo diretamente em seu contracheque mensal.
Eliminamos a necessidade de que você lide com complexidades legais e burocráticas. Além disso, não há motivo para receios quanto à possibilidade de comprometer sua aposentadoria ou pensão ao buscar essa isenção. Proporcionamos a você tranquilidade, segurança e conforto ao saber que o seu caso está sendo monitorado com atenção e profissionalismo.